No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente…

Question

No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente estatal, destinados ao atendimento do interesse coletivo. Considerando os conceitos e classificações de bens públicos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do ente público, não estando afetados a finalidade pública específica.

Answer

Bens móveis são aqueles que não podem ser removidos sem destruição ou alteração de sua substância.

Answer

Bens imóveis são apenas os terrenos pertencentes ao Município, excluindo edificações.

Answer

Bens de uso especial são aqueles destinados à utilização direta pela população, como praças e ruas.

Answer

Todo bem público é obrigatoriamente inalienável, independentemente de classificação.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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