Gabarito: Alternativa C.
Considere o texto a seguir: De acordo com o art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compete ao Poder Executivo da União promover, até o dia,…
VUNESP · 2026
Uma lei estadual de determinada unidade da Federação foi aprovada criando um novo programa de incentivo fiscal, com renúncia de receita estimada em…
CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2026
Atento às recentes atualizações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um ente subnacional brasileiro analisa incluir em seu Anexo de Metas Fiscais
VUNESP · 2025
Dentre outras exigências constantes da Lei Complementar no 101/2000, a renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto…
VUNESP · 2022
O Anexo de Riscos Fiscais tem por objetivo, conforme estabelecido pelo 8 3.º do artigo 4.º da Lei Complementar n.º 101, de 2000 (Lei de…
IDECAN · ALEPI · 2024
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