Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3280328
Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Se, em determinado contrato no qual uma Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é a contratante,
for comprovado falha na fiscalização do cumprimento das
obrigações do contratado em relação aos encargos
trabalhistas e previdenciários resultantes da execução do
contrato, então, em que se pese o contratado ser responsável
pelos referidos encargos trabalhistas, nesse cenário a ICT
poderá responder subsidiariamente pelos encargos
trabalhistas.
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Gabarito: CERTO.