Tiago responde a processo e cumpre prisão preventiva há vários meses. A defesa sustenta que, diante da…

Question

Tiago responde a processo e cumpre prisão preventiva há vários meses. A defesa sustenta que, diante da vedação à execução provisória da pena, a custódia cautelar configuraria antecipação indevida de cumprimento de pena. Sobre a compatibilidade entre prisão preventiva e presunção de inocência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, pois tem natureza cautelar e fundamento próprio, distinto da execução antecipada da pena.

Answer

A prisão preventiva é incompatível com a presunção de inocência e, após as ADCs 43, 44 e 54, foi tacitamente revogada.

Answer

A prisão preventiva só é admitida após a condenação em segunda instância, equiparando-se à execução provisória.

Answer

A prisão preventiva equivale à execução provisória da pena, sendo ambas vedadas antes do trânsito em julgado.

Answer

A prisão preventiva, por ser pena antecipada, exige os mesmos pressupostos da sentença condenatória.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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