Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306863
O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição
Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano
plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei
orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrumentos,
julgue o item a seguir.
A estrutura programática do PPA deve contemplar a
vinculação obrigatória de programas e ações orçamentárias
aos objetivos estratégicos da administração pública, sendo
vedada a inclusão de despesas operacionais que não tenham
caráter continuado ou relação direta com investimentos
de médio e longo prazo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.