Segundo a Lei nº 10.520/2022, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na…

Question

Segundo a Lei nº 10.520/2022, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, assinale a assertiva correta:

Accepted Answer

Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Answer

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Answer

Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Answer

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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