De acordo com a Lei 12.594/2012, as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, competem ao(à):
Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há pre-visão expressa nas Regras…
FCC · DPE-MA · 2018
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)…
IDCAP · IASES · 2023
Afirma-se que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE,2006) no Brasil:
AEVSF/FACAPE · Prefeitura de Afrânio - PE · 2025
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação do governo, da sociedade…
Ibest · Prefeitura de Cristalina - GO · 2024
Conforme a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é competência do Estado:
Gabarito: Alternativa B.
OBJETIVA · Prefeitura de Lebon Régis - SC · 2024
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