Afirma-se que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE,2006) no Brasil:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação do governo, da sociedade…
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Conforme a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é competência do Estado:
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Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
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Martinaitis e Capela, in Franco e Melão (2007), traçam um histórico das instituições correcionais para adolescentes no Brasil, desde a instituição…
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Assinale a alternativa incorreta acerca da origem, da natureza e da função das medidas socioeducativas.
Gabarito: Alternativa A.
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