Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: O CPM adota a teoria da atividade para o tempo do crime, teoria esta denominada também de actio libera in causa.

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir: I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2018

Julgue: No CPM, a lei temporária é aquela que traz expressamente em seu texto a data de início e término de sua vigência, enquanto a lei excepcional…

CFP · PMAL · 2026

Considere a seguinte assertiva: O princípio da anterioridade da lei penal, corolário do princípio da legalidade, impõe que a lei deve ser anterior ao…

CFP · PMAL · 2026

A insubordinação, prevista no art. 163 do CPM, é crime propriamente militar e pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive civis, conforme o…