A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,

Question

Accepted Answer

admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.

Answer

determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.

Answer

vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

Answer

condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.

Answer

reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.

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