Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do…

Question

Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do qual é proprietária, com fundamento em utilidade pública. Nos termos do DL nº 3.365/41e da Constituição Federal, a desapropriação deve ocorrer mediante casos de segurança:

Accepted Answer

nacional, com prévia e justa indenização em dinheiro

Answer

estadual, com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública

Answer

local, com prévia e justa indenização em moeda corrente

Answer

municipal, com prévia e justa indenização em títulos de crédito

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento