O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem entre suas atribuições zelar pela autonomia do Poder Judiciário e…

Question

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem entre suas atribuições zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. Recentemente, foi questionada a possibilidade de o CNJ exercer controle disciplinar sobre magistrados antes mesmo de atuação do tribunal a que o juiz está vinculado. Considerando a jurisprudência do STF sobre a competência disciplinar do CNJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A competência disciplinar do CNJ é concorrente, originária e autônoma com relação aos tribunais, podendo atuar diretamente, sem prévia atuação destes, conforme jurisprudência do STF (ADI 4.638).

Answer

A competência disciplinar do CNJ é meramente residual, somente atuando após esgotamento da via interna no tribunal de origem do magistrado.

Answer

O CNJ não possui competência disciplinar sobre magistrados, sendo essa atribuição exclusiva dos tribunais de origem.

Answer

O CNJ somente pode atuar disciplinarmente contra Ministros do STF e do STJ, ficando os demais magistrados sob competência exclusiva dos respectivos tribunais.

Answer

A competência disciplinar do CNJ depende de provocação obrigatória do Procurador-Geral da República, sendo vedada atuação de ofício.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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