Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583058
A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo. A esse respeito, julgue o item a seguir.
A distinção entre Constituições formais e materiais é
relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem
Constituição escrita, uma vez que nas Constituições
codificadas há coincidência entre forma e matéria
constitucional, não sendo possível a existência de normas
materialmente constitucionais fora do documento
constitucional formal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.