Sobre os prazos no processo penal, assinale a alternativa correta quanto à sua característica de serem…

Question

Sobre os prazos no processo penal, assinale a alternativa correta quanto à sua característica de serem contínuos e peremptórios (art. 798 do CPP).

Accepted Answer

Os prazos são contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado; contudo, se o vencimento recair em dia sem expediente forense, considera-se prorrogado até o dia útil imediato.

Answer

Por serem peremptórios, os prazos processuais penais admitem prorrogação por mera liberalidade do juiz, independentemente de previsão legal.

Answer

Por serem contínuos, os prazos processuais penais suspendem-se automaticamente nas férias forenses.

Answer

Os prazos processuais penais somente correm em dias úteis, à semelhança do processo civil após o CPC/2015.

Answer

Os prazos peremptórios podem ser livremente reduzidos por convenção das partes.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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