Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPU
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q34221
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Em regra, quanto à aplicação da lei penal no tempo, vigora o princípio da irretroatividade.
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Ipojuca - PE · 2009
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte. O agente que ingressa, sorrateiramente, em casa alheia e subtrai, para si,…
CESPE / CEBRASPE · DPE-AM · 2003
Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
FEPESE · 2020
Um açougueiro de uma rede de supermercados subtraiu duas peças de carne avaliadas em R$ 78,93 e ocultou-as nas vestes, mas a sua ação que foi…
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