Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1865957
Texto associado A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002, julgue o item.
É facultativa a licença prévia da autoridade competente para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.