Questão de Direito ConstitucionalCF e no entendimento jurisprudencial do STF
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-CG4-01-Q035
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue os próximos itens, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.
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Gabarito: CERTO.