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Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.
CESPE / CEBRASPE · PGE-BA · 2014
Alberto, servidor lotado na área de recursos humanos da Câmara Municipal de Blumenau, com livre acesso aos dados cadastrais a partir dos quais é…
FGV · 2024
“Trata-se de forma especial de extorsão cometida pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra o particular, que vem a ceder metus…
COTEC · 2024
Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a…
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