No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
A noção de Estado de Direito descreve a entidade que,
ao mesmo tempo que produz o ordenamento, a ele se
subordina.
Gabarito: CERTO.
A juridicidade, indo além da simples obediência às leis ordinárias e complementares, impõe à Administração o dever de respeitar o chamado “bloco de…
OBJETIVA · 2025
Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Entre os objetos do direito…
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Considerando a definição de Maria Sylvia Di Petro de que o Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os…
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O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as…
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A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à
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