Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Doença mental e execução penal

Banca:: VUNESP
Órgão:: TJ-PA
Ano:: 2014
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q492581

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

Aterá sua punibilidade declarada extinta e a pena substituída por medida de segurança, sem prazo definido.Bcumprirá prisão domiciliar, mediante acompanhamento ambulatorial.Cserá mantido no estabelecimento prisional, sob acompanhamento mensal de psiquiatra judiciário.Dserá internado em manicômio judiciário.Eterá sua pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

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