Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade…

Question

Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da Constituição Federal, perante o Poder Judiciário, admitido no direito pátrio.

Accepted Answer

Arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.

Answer

Ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça.

Answer

Ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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