Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2362819

Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens

Ada União.Bdo estado da Bahia.Cdo município de Camaçari.Dda União, do estado da Bahia e do município de Camaçari, conjuntamente.Eda União e do estado da Bahia, conjuntamente.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a alternativa cujo conteúdo esteja em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

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De acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o que se afirma em:

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No que diz respeito às leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência, assinale a opção correta.

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