Gabarito: Alternativa A.
De acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o que se afirma em:
FCC · RIOPRETOPREV · 2019
No que diz respeito às leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2015
Acerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete,…
IDECAN · SSP-SE · 2023
De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional.…
IDECAN · TJ-PI · 2022
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