Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Na JME, o julgamento de crimes militares cometidos contra civis é de competência do juiz de direito singular, e não do Conselho de Justiça.
CFP · PMAL · 2026
O crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro, praticado por PM em viatura, é crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
Sargento que falsifica documento de dispensa médica para se ausentar do serviço pratica crime de falsificação de documento militar (art. 311 do CPM).
CFP · 2026
O princípio da insignificância é aplicável aos crimes impropriamente militares, como o furto, conforme jurisprudência do STM e STF.
CFP · 2026
Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de deserção especial ocorre quando o oficial ou praça com estabilidade se ausenta do serviço sem…
CFP · PMAL · 2026
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