Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

Question

Accepted Answer

as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.

Answer

as penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.

Answer

verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis.

Answer

a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato.

Answer

a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade