Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:

É permitida a adoção por procuração.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmo direitos e deveres, inclusive sucessórios.

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente.

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Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?

Avança SP · Prefeitura de Araçariguama - SP · 2023

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

FEPESE · DPE-SC · 2013

Esmeraldo Juremo, depois de passar por todo o processo de adoção, com plena anuência de seus pais naturais, foi adotado pelo casal Silva que, em…

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Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta a respeito da adoção.

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A respeito da "adoção" prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas não se pode afirmar: