Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. Incumbem às polícias civis a função de…

CESPE / CEBRASPE · 2018

No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo

FCC · TRE-PE · 2011

I. As imunidades parlamentares subsistirão durante o estado de defesa e o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante voto de três quintos dos…

IBFC · PC-RJ · 2013

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm o poder-dever de…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem…