Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto…

Question

Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Accepted Answer

o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Answer

ao intervir nos processos, sempre será o primeiro a ter vista dos autos, devendo ser intimado de todos os atos do processo, sob pena de serem anulados.

Answer

deverá intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, poder familiar, tutela, curatela,interdição, casamento, exceto em caso de consenso entre as partes.

Answer

poderá atuar como fiscal da lei, mas nunca como parte.

Answer

deverá intervir nas ações que envolvam litígios individuais pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973, Sujeitos da relação processual

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