Questão de Direito Processual PenalEntendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista do MPU – Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPU-18-MATRIZ-421-MPU001-PAG-4-Q104
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.
É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência do direito de ação.
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Gabarito: ERRADO.