Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, estando este internado provisoriamente, será de
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:
VUNESP · FUNDAÇÃO CASA · 2010
Renan, 17 anos, é usuário de maconha desde os 12 anos e, há um ano, vem fazendo uso de crack diariamente. Para manter o vício, praticava pequenos…
VUNESP · Prefeitura de São José dos Campos - SP · 2015
Da criança e do adolescente. Da prática de ato infracional. Importa:
TJ-DFT · TJ-DFT · 2011
Sobre as medidas aplicáveis em caso de prática de ato infracional, é CORRETO afirmar
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJ-MG · 2010
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais: I. Pleno e…
Gabarito: Alternativa D.
CONSULPLAN · TJ-MG · 2017
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