Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-ES
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q17169
A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
O delegado de polícia que efetua a prisão de determinado cidadão e não a comunica ao juiz competente comete o delito de abuso de autoridade. No entanto, a autoridade judicial que não ordena o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe tenha sido comunicada pratica apenas infração administrativa.delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
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Gabarito: ERRADO.