Acerca do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.

Answer

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se deve prolongar por mais de um ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Answer

A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar.

Answer

Em se tratando de adotando maior de seis anos de idade, será também necessário o seu consentimento para o processo de adoção.

Answer

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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