Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade…

Question

Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a legislação atual, a maioridade penal começa:

Accepted Answer

À hora correspondente a de seu nascimento, no dia do décimo oitavo aniversário;

Answer

À zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade;

Answer

Á meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário;

Answer

Ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento;

Answer

Ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário em qualquer hipótese.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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