Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O semi-imputável condenado pode ter a pena substituída por medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, conforme o art. 113 do CPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No CPM, as medidas de segurança podem ser aplicadas a civis, militares condenados a pena superior a dois anos, e excluídos das fileiras.

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