Questão de Direito ConstitucionalProteção ao meio ambiente

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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