A Administração Pública indireta é composta por pessoas jurídicas às quais são atribuídas funções, serviços e…

Question

A Administração Pública indireta é composta por pessoas jurídicas às quais são atribuídas funções, serviços e atividades de interes-
se público originalmente alocadas para o ente federado que as instituiu. É possível inferir, da existência dessas pessoas jurídicas,

que

Accepted Answer

a composição do capital social permite distinguir as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ainda que ambas possam se dedicar a serviços e utilidades públicas de mesma categoria.

Answer

o regime jurídico que incide sobre o patrimônio das entidades que integram a Administração Pública Indireta é o mesmo
que disciplina a Administração Pública Direta, garantindo a prestação de serviços públicos em caráter ininterrupto.

Answer

as empresas estatais devem ser instituídas para atuar em segmentos do mercado privado em que haja déficit de oferta de
serviços ou demanda desproporcional em razão de elementos imprevisíveis ou inevitáveis.

Answer

as fundações são constituídas por capital social majoritariamente público, admitindo-se participação de outros entes e
pessoas jurídicas, desde que com personalidade jurídica de direito público.

Answer

as autarquias são pessoas jurídicas dependentes da Administração Pública Central, o que lhes confere a prerrogativa de
serem as únicas entidades integrantes da Administração Pública Indireta habilitadas a prestação de serviços públicos em
sentido estrito.

Questão de Direito AdministrativoAdministração indireta

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