Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca:: IF-TO
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3069332

O Congresso Nacional decretou a seguinte lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no Brasil.

ALei nº 10.216, de abril de 2003.BLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.CLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.DLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2010.ELei nº 10.216, de abril de 2001.

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