Gabarito: Alternativa D.
São bens da União, conforme dispõe expressamente a Constituição Federal de 1988: I. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo. II. As ilhas…
FCC · DPE-SC · 2017
O Distrito Federal (DF) editou lei que impõe aos cartórios locais um limite temporal para atendimento ao público.A lei foi impugnada sob o argumento…
CESPE / CEBRASPE · 2006
Compete privativamente à União legislar sobre direito processual do trabalho.
CESPE / CEBRASPE · 2007
A respeito da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, prevê a Constituição Federal de 1988, dentre outras determinações, que
VUNESP · 2015
A intervenção é um mecanismo constitucional que permite à União ou aos Estados intervir temporariamente nos Estados, no Distrito Federal ou nos…
FGV · ENFAM · 2026
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