Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q992273

Segundo a disciplina estabelecida pela lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que

Aa petição inicial indicará apenas o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para citação.Ba petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um documento único.Ca produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na petição inicial.Do executado ausente do País será citado por edital com prazo de 180 dias.Eo despacho do juiz, que ordenar a citação, suspende a prescrição.

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Gabarito: Alternativa A.

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Sobre a execução fiscal, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar:

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