Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orienta que as práticas psicológicas voltadas à infância e adolescência devem:

assegurar tratamento diferenciado aos adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica

subsidiar decisões judiciais com foco nas condutas infracionais e nos fatores de risco social

avaliar o comportamento moral do menor, propondo medidas disciplinares e educativas

considerar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, priorizando sua proteção integral e desenvolvimento pleno

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