Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- FURB
- Órgão:
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1908520
13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas: ( )O poder público, através do órgão competente,
regulará as diversões e espetáculos públicos, informando
sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se
recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. ( )As crianças menores de dezoito anos somente
poderão ingressar e permanecer nos locais de
apresentação ou exibição quando acompanhadas dos
pais ou responsável. ( )É permitida a venda à criança ou ao adolescente de
bebidas alcoólicas. ( )Nenhum adolescente será privado de sua liberdade
senão em flagrante de ato infracional ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária
competente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

