Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

Banca:: INSTITUTO AOCP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q976008

No tocante à aplicação da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no art. 5º da referida Lei, assinale a alternativa correta.

ANão se exige a coabitação entre autor e réu.
BÉ imprescindível a relação matrimonial.
CNão pode envolver relação patrimonial.
DNão se aplica na relação de parentesco consanguíneo.
ENão se aplica a casais divorciados.

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Gabarito: Alternativa A.

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