Carlos é servidor público e trabalha em uma unidade pública de atendimento que exige funcionamento…

Question

Carlos é servidor público e trabalha em uma unidade pública de atendimento que exige funcionamento ininterrupto. Sua jornada semanal é de 40 horas, e ele foi inserido em uma escala com entrada às 11h e saída às 19h, com 45 minutos de intervalo. Carlos questiona a legalidade da jornada e solicita à chefia imediata uma revisão da escala.

Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto nº 52.054/07, é correto afirmar que

Accepted Answer

a jornada está irregular, pois deveria ser assegurado o intervalo mínimo de uma hora para alimentação e descanso.

Answer

a escala de Carlos está correta, pois a ele é assegurada, pelo menos, meia hora de descanso intrajornada.

Answer

a jornada estará regular apenas se o horário for fixado dessa forma para melhor atender ao interesse da Administração.

Answer

o pedido pode ser deferido, e o intervalo intrajornada, reduzido, caso atenda ao interesse de Carlos.

Answer

o pedido de Carlos deve ser deferido, pois, ressalvados os casos excepcionais, o funcionamento ordinário das repartições públicas estatuais se encerra às 16h.

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