João firmou acordo de colaboração premiada, devidamente homologado. Posteriormente, o Ministério Público…

Question

João firmou acordo de colaboração premiada, devidamente homologado. Posteriormente, o Ministério Público pretende oferecer denúncia contra Pedro, corréu, fundamentando-a exclusivamente nas declarações prestadas por João. Sobre o valor probatório das declarações do colaborador, conforme a Lei 12.850/2013, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador, exigindo-se elementos de corroboração.

Answer

As declarações do colaborador, por gozarem de fé pública, são suficientes, isoladamente, para a condenação dos demais coautores.

Answer

As declarações do colaborador só têm valor se prestadas perante o tribunal do júri.

Answer

As declarações do colaborador não possuem qualquer valor probatório, servindo apenas para reduzir sua própria pena.

Answer

A condenação dos corréus com base nas declarações do colaborador depende apenas da homologação judicial do acordo.

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