Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasRecursos contra decisões do TCE/PA

Assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, os recursos cabíveis contra decisões do TCE/PA.

reexame / reconsideração / embargos de declaração

pedido de rescisão / reexame / reconsideração

agravo / embargos de declaração / apelação

agravo / reconsideração / embargos de declaração

pedido de rescisão / apelação / reexame

Mais questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ · 2019

De acordo com a lei 8443/92, art. 16, como serão julgadas as contas que evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que…

INSTITUTO AOCP · Colégio Pedro II · 2013

O servidor João foi designado para gerenciar um convênio entre o Estado de São Paulo e uma associação privada sem fins lucrativos, à qual foram…

VUNESP · 2025

Texto associado O prefeito de um município do interior do Rio Grande do Sul apresentou as contas relativas ao exercício financeiro de certo ano ao…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RS · 2025

Considerando as disposições do Regimento Interno do TCE-PE acerca de sua estrutura organizacional, relacione os órgãos desse Tribunal à respectiva…