Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão…

Instituto Access · 2026

A Constituição Federal define expressamente alguns princípios que devem ser observados pela administração pública. Marque a única alternativa que…

Instituto Ágata · 2023

Discutiu-se, no contexto de elaboração da Lei nº 13.655/18 (LINDB) que visava alterar o Decreto-Lei nº 4.657/42, a necessidade de medidas…

VUNESP · 2023

A atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade descentralizada obedecerão aos seguintes princípios: Assinale a…

Máxima · 2023

No desempenho de suas atribuições, o agente público encontra-se estritamente vinculado aos limites impostos pela Constituição Federal e pelas demais…