Questão de Direito AdministrativoCriação de autarquias por lei ordinária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-AC-24-993-TCE-AC-017-01-Q058
Julgue os itens a seguir, referentes às autarquias e ao controle legislativo da administração pública.
A criação de autarquias deve decorrer de lei ordinária, que pode ser de iniciativa do presidente da República, do procurador-geral da República ou do presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito: ERRADO.