Assinale a alternativa correta a respeito da licitação na concessão de serviço público.

Question

Accepted Answer

Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

Answer

Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por entidade beneficente ou microempresa.

Answer

É vedada a utilização de critério do valor da tarifa do serviço público a ser prestado como base para julgamento da licitação.

Answer

A outorga de concessão ou permissão terá, como regra geral, o caráter de exclusividade.

Answer

É vedado ao poder concedente prever no edital a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos