Questão de Direito AmbientalCompetência e Delegação do Licenciamento Ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A7 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ARQUITETURA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-007-01-Q115
Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.
Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.
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Gabarito: ERRADO.