Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo…

Question

Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Estado do Rio de Janeiro, a pena disciplinar de suspensão.
Na situação descrita, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que a

Accepted Answer

pena pode ser convertida em multa, no percentual legal e observados os requisitos previstos.

Answer

pena não excedeu 90 (noventa) dias.

Answer

conduta de Inácio não foi praticada com dolo ou má-fé.

Answer

pena não acarretará a perda das vantagens decorrentes do exercício do cargo.

Answer

conduta de Inácio não configurou falta grave, o que acarretaria a demissão.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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